FPA e Aprosoja afirmam que governo inflou números do Plano Safra 2026/27

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Aprosoja Brasil, a Faesp, a Famato e outras entidades do setor reagiram com críticas detalhadas ao Plano Safra 2026/27 anunciado na terça-feira (30 de junho). Consequentemente, a principal controvérsia envolve a composição dos recursos anunciados: dos R$ 525,1 bilhões destinados à agricultura empresarial, R$ 194 bilhões — equivalentes a 37% do total — correspondem a Cédulas de Produto Rural (CPRs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), modalidades com juros de mercado livre que, segundo as entidades e a análise da StoneX, não deveriam ser contabilizadas como crédito rural subsidiado.

Nesse sentido, descontando também os R$ 38,5 bilhões vindos do Move Agricultura e do Ecoinvest Brasil — programas que não integravam o escopo tradicional do crédito rural —, o programa empresarial teria na prática uma redução real de 5,7% em relação ao ciclo passado, ao contrário do crescimento de 1,7% anunciado pelo governo. A FPA afirma que o custeio e a comercialização recuaram de R$ 414,7 bilhões para R$ 384,9 bilhões, uma queda de R$ 29,8 bilhões na linha considerada mais essencial para financiar o plantio, compra de insumos e manutenção da atividade produtiva.

A controvérsia dos recursos equalizados

Um dos pontos centrais da crítica das entidades é a redução dos recursos equalizados — aqueles em que o Tesouro Nacional paga parte dos juros para que o banco cobre menos do produtor. Segundo a FPA, esses recursos caíram de R$ 113,8 bilhões para R$ 97 bilhões, uma redução de 14,7%. Consequentemente, isso indica que o crédito público e efetivamente subsidiado encolheu na comparação anual, mesmo com o volume total do plano em alta — uma mudança que, segundo a análise da StoneX, força o agricultor a buscar mais crédito no mercado livre a custos financeiros mais elevados.

Ademais, a FPA destacou cortes pontuais dentro do próprio pacote de investimentos: o Moderfrota — programa de financiamento de máquinas agrícolas — perdeu 54% dos recursos, e o PCA — Programa para Construção e Ampliação de Armazéns — registrou queda de 28%, mesmo diante do déficit de armazenagem reconhecido no país. Nesse sentido, a bancada qualificou esses movimentos como uma ‘engenharia financeira’ que inflou o número total sem resolver a necessidade de crédito efetivo na ponta do produtor.

A ausência de Lula e a divisão política do anúncio

Além das críticas técnicas, a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento da parte empresarial do Plano Safra — reservando sua presença apenas ao anúncio da agricultura familiar — gerou forte reação política do setor. Segundo nota da FPA, ‘o presidente da República fez questão de afirmar que não participaria do lançamento do Plano Safra da agricultura empresarial, reservando presença apenas ao anúncio da agricultura familiar. A postura reforça uma tentativa equivocada do governo de dividir o agro brasileiro, como se pequenos, médios e grandes produtores, cooperativas e cadeias produtivas não fizessem parte de um mesmo sistema.’

Para o Portal AgroMais, que vinha cobrindo a construção do Plano Safra ao longo das últimas semanas, a reação do setor confirma que o anúncio de ontem não encerrou o debate — ele apenas abriu uma nova fase de negociação política entre o setor produtivo, o Congresso e o governo, especialmente em torno da renegociação de dívidas e do reforço ao seguro rural.

O que muda na prática para o produtor

  • Produtores endividados: acompanhar a tramitação do PL 5.122/2023 na Câmara, que é a principal esperança de renegociação de dívidas rurais discutida pelo Congresso
  • Verificar junto ao banco de relacionamento qual fração do crédito disponível é efetivamente subsidiado (equalizado) versus de mercado livre, antes de contratar
  • Entidades representativas: continuar a pressão sobre o Congresso para incluir o reforço ao seguro rural em medida complementar ao Plano Safra
  • Produtores que dependiam do Moderfrota: buscar alternativas de financiamento de máquinas, já que a linha perdeu 54% dos recursos
  • Acompanhar as próximas negociações sobre o PL 2.951/2024 (modernização do seguro rural), que deve avançar no Congresso como resposta às críticas

Próximos passos

O Congresso deve retomar as discussões sobre renegociação de dívidas e seguro rural nas próximas semanas. O Portal AgroMais acompanha os desdobramentos políticos do Plano Safra 2026/27.

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Jakeline Diógenes
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