Projeto de lei cria incentivos para fábricas de fertilizantes no Brasil

Um projeto de lei que cria incentivos tributários para novas fábricas de fertilizantes e para a expansão e modernização de unidades já existentes no Brasil ganhou destaque no Congresso nesta semana, segundo o Canal Rural. Consequentemente, a proposta representa a resposta legislativa mais concreta até agora ao problema estrutural que o Portal AgroMais vem documentando ao longo de julho: o Brasil importa 85% dos fertilizantes que consome, com dependência superior a 95% no potássio e cerca de 80% na ureia — uma vulnerabilidade exposta de forma brutal durante as tensões geopolíticas no Estreito de Ormuz.

Nesse sentido, a iniciativa vem na direção certa: qualquer redução da dependência de fertilizantes importados aumenta a resiliência do agronegócio brasileiro a choques geopolíticos, como os que viemos acompanhando nas últimas semanas com a revogação da licença iraniana, os ataques no Estreito de Ormuz e a escalada de preços da ureia.

O que os incentivos tributários mudam para o setor de fertilizantes

Incentivos tributários para a produção doméstica de fertilizantes funcionam em duas frentes: reduzem o custo de instalação de novas plantas industriais, tornando o investimento mais atrativo para o setor privado, e aumentam a competitividade do fertilizante nacional frente ao importado, que tem custo logístico adicional de frete marítimo e câmbio. Consequentemente, se aprovado e implementado, o PL pode atrair investimentos privados para produção de fertilizantes no Brasil — especialmente para ureia, onde o gás natural disponível em bacias offshore pode ser a matéria-prima para produção doméstica.

Nesse sentido, o Brasil tem reservas conhecidas de potássio no Amazonas e em Sergipe, além de fosfato no Cerrado — recursos que não foram suficientemente desenvolvidos por falta de incentivos e infraestrutura de mineração. O PL de incentivos tributários pode ser o gatilho para que esses investimentos de longo prazo finalmente saiam do papel, embora o horizonte de resultado seja de 5 a 10 anos a partir da aprovação.

O que o produtor pode fazer agora — enquanto a solução estrutural avança

O horizonte de 5 a 10 anos para que novas fábricas de fertilizantes produzam resultado prático não ajuda o produtor que precisa comprar ureia e potássio para a safra 2026/27 agora. Consequentemente, para o curto prazo, as estratégias disponíveis continuam sendo as mesmas: antecipação de compras enquanto os preços ainda não incorporaram a escalada geopolítica de forma plena; diversificação de fornecedores para reduzir dependência de uma única origem; e adoção crescente de bioinsumos — especialmente a fixação biológica de nitrogênio, que já economiza entre US$ 25 e US$ 40 bilhões por ano para os produtores de soja brasileiros.

Nesse sentido, o produtor que combinar as três estratégias — compra antecipada, diversificação de fornecedor e substituição parcial por bioinsumos — estará significativamente mais protegido da volatilidade de insumos do que quem espera uma solução estrutural que, por mais bem-vinda que seja, levará anos para se materializar. O PL de incentivos é a boa notícia do horizonte; a ação de hoje é o que protege a margem da safra 2026/27.

O que muda na prática para o produtor

  • Antecipar compras de fertilizantes para a safra 2026/27 enquanto os preços ainda não incorporaram plenamente a escalada geopolítica atual
  • Diversificar fornecedores de fertilizantes para reduzir a dependência de uma única origem geopolítica
  • Aumentar o uso de FBN (fixação biológica de nitrogênio) na soja — R$ 8/ha vs R$ 906/ha da adubação convencional é a conta mais favorável do agronegócio
  • Acompanhar a tramitação do PL de incentivos para fábricas de fertilizantes no Congresso ao longo do 2º semestre
  • Verificar as linhas do Plano Safra 2026/27 para bioinsumos e agricultura de baixo carbono como alternativa ao fertilizante convencional

Próximos passos

O Portal AgroMais acompanha o mercado de fertilizantes e as iniciativas legislativas para reduzir a dependência de importados.

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Jakeline Diógenes
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