
O Desforço Imediato e sua Aplicação no Meio Rural
O presente artigo tem como objetivo explicar, de forma clara e acessível, o instituto jurídico do “desforço imediato”, previsto no artigo 1.210, §1º, do Código Civil…

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A Lei 13.573/2005 garante 50% de desconto para produtores rurais em operações de crédito e registro de imóveis no Ceará, mas cartórios não a cumpriam. A…