CNA apoia PL que garante justiça fiscal no campo
A princípio, a segurança tributária do ITR é tema central do Projeto de Lei 1648/2024, aprovado na Comissão de Agricultura do Senado. A proposta, apoiada pela CNA, visa tornar a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) mais justa, clara e segura.
Ou seja, por meio dessa iniciativa, o PL altera a forma de calcular o ITR. Em vez de depender de tabelas fixas, o produtor poderá usar a autodeclaração da área aproveitável da propriedade. Isso garante mais autonomia e reduz conflitos com a Receita Federal.
Projeto traz mais previsibilidade ao produtor rural
Com a nova proposta, a segurança tributária do ITR se fortalece. A iniciativa elimina a obrigatoriedade de seguir valores padronizados por município, muitas vezes distantes da realidade local.
Além disso, o projeto corrige distorções históricas ao permitir a dedução de áreas ocupadas irregularmente. Dessa forma, o produtor não será penalizado por áreas que não estão sob sua responsabilidade.
Segundo a CNA, o texto aprovado também reduz autuações automáticas geradas por divergências no Valor da Terra Nua (VTN), que hoje prejudicam milhares de propriedades.
CNA destaca importância da proposta
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a medida trará avanços significativos. A segurança tributária do ITR ajuda o produtor a planejar com mais confiança e evita disputas judiciais desnecessárias.
Com apoio técnico da CNA, o relator senador Fernando Farias destacou que a proposta respeita quem preserva e fortalece quem produz. A iniciativa agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
