A propostas legislativas do agro ganharam novo impulso no Ceará com a entrega de um pacote de medidas estruturantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) à Assembleia Legislativa. O documento foi apresentado nesta segunda-feira (26), em reunião conduzida pelo presidente da Faec, Amílcar Silveira, com o presidente da Alece, Romeu Aldigueri.
As propostas abrangem cadeias estratégicas para a economia rural cearense, como fruticultura irrigada, pecuária leiteira, carcinicultura e piscicultura. A iniciativa busca modernizar o ambiente de negócios, reduzir entraves burocráticos, estimular a formalização e ampliar a segurança jurídica para quem produz no campo.
Medidas que influenciam diretamente o desenvolvimento do agro
O pacote reúne ações que dialogam com demandas históricas do setor e que podem criar um cenário mais favorável ao investimento e à geração de renda no meio rural. Entre os pontos centrais estão:
- atualização e simplificação de normas regulatórias;
- incentivo à interiorização da carcinicultura;
- criação de um tribunal administrativo ambiental;
- indenização automática a consumidores em caso de interrupções de energia.
As medidas também reforçam a defesa da liberdade de empreender e de um modelo regulatório que acompanhe a evolução das cadeias produtivas.
Impactos esperados para cadeias produtivas estratégicas
A modernização do ambiente regulatório tende a acelerar a expansão da fruticultura irrigada, fortalecer a competitividade da pecuária leiteira e ampliar o potencial da carcinicultura e da piscicultura no interior. A segurança jurídica é apontada por entidades do setor como um dos pilares para atrair novos investimentos e sustentar ciclos produtivos mais longos.
Com o pacote legislativo, a Faec busca garantir que produtores rurais tenham previsibilidade e ambiente adequado para expandir negócios, gerar emprego e impulsionar o desenvolvimento regional.
Reforço institucional e diálogo com o poder público
A entrega das propostas marca mais um passo no diálogo permanente entre setor produtivo e poder legislativo. O movimento reforça o papel da Faec como articuladora de políticas estruturantes voltadas ao crescimento sustentável do agro no Ceará.
