- O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a implementação da assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) destinados ao trânsito de produtos de origem animal dentro do território nacional com o objetivo de posterior exportação.
Essa iniciativa, lançada pelo ministro Carlos Fávaro, visa aprimorar a eficiência e segurança do serviço público, proporcionando uma maior agilidade e transparência tanto para os servidores quanto para as empresas.
A nova ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) em conjunto com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), faz parte do Sistema SIGSIF (Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal). Com essa implementação, os procedimentos de certificação ganham em celeridade, eliminando a necessidade de imprimir, carimbar e assinar fisicamente centenas de certificados diariamente por parte dos auditores fiscais.
Para as empresas, a assinatura eletrônica significa uma significativa facilitação e desburocratização do processo, permitindo o acesso imediato ao documento emitido, que pode ser impresso para apresentação aos órgãos de fiscalização tanto no Brasil quanto nos países importadores. Além disso, os certificados agora contam com código de autenticidade e QR Code, garantindo a veracidade do documento.
Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária, ressalta que essa medida representa um avanço histórico para o comércio no Brasil, ao mesmo tempo que mantém os padrões técnicos de análise do certificado. Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), destaca o impacto positivo para as empresas, permitindo um ganho significativo em competitividade.
A próxima fase dessa modernização será a extensão para a emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSI), mediante aceitação dos países importadores. Essa iniciativa não apenas agiliza os processos burocráticos, mas também fortalece a segurança e confiabilidade dos certificados, contribuindo para a qualidade e segurança dos produtos de origem animal exportados pelo Brasil.
