O risco que pairava sobre a logística do agronegócio brasileiro foi neutralizado na terça-feira (14 de julho): o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, estabelecendo piso de custo mínimo para o transporte rodoviário de cargas e criando novas regras para a contratação de caminhoneiros. Consequentemente, como o texto recebeu apenas ajustes de redação durante a tramitação no Senado, ele não precisará retornar à Câmara dos Deputados, sendo promulgado diretamente pelo Congresso Nacional — encerrando uma crise que ameaçou paralisar o escoamento da produção agropecuária no momento mais movimentado da Expocrato 2026 no Cariri.
Nesse sentido, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu pautar a MP após governo e oposição fecharem acordo, afirmando: ‘Se esse é o texto de consenso, vou incluir como item extrapauta e deliberar hoje.’ O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, celebrou a aprovação classificando-a como ‘vitória dos caminhoneiros’ — agradecendo ao presidente do Senado e às lideranças parlamentares que viabilizaram o acordo.
O que a MP do Frete estabelece na prática
A MP 1.343/2026 estabelece um piso de custo mínimo para as operações de transporte rodoviário de cargas, cria novas regras para a contratação de caminhoneiros e endurece as punições para empresas que descumprirem a legislação. Consequentemente, o texto prevê multa para o contratante que não pagar o valor mínimo da tabela da ANTT — e cria um piso salarial para caminhoneiros celetistas, com o valor de R$ 5 mil previsto na Câmara a ser revisto. O presidente Lula deverá vetar o trecho incluído pela oposição que anistia multas aplicadas a caminhoneiros que participaram das manifestações de 2022.
Nesse sentido, a FPA, que vinha criticando a metodologia da ANTT para o cálculo da tabela — por não refletir diferenças regionais, frete de retorno, diversidade de cargas e perfil da frota —, mantém seu posicionamento de apoiar a valorização do frete sem endossar integralmente a metodologia de cálculo. O impacto sobre o custo logístico do agronegócio — especialmente para o escoamento de grãos, animais e produtos perecíveis — será monitorado ao longo das próximas semanas.
A relevância para o produtor nordestino e para a Expocrato
Para o produtor nordestino, a aprovação da MP do Frete elimina o risco mais imediato da semana: uma greve de caminhoneiros durante a Expocrato — que movimenta 5 mil animais, mais de 200 expositores e estimativa de R$ 150 milhões em negócios — seria um choque logístico de altíssimo impacto, especialmente para quem precisa transportar animais ao final dos leilões e da feira. Consequentemente, com a crise resolvida, o foco logístico da semana volta ao transporte regular de animais, insumos e produtos do evento.
Nesse sentido, o piso mínimo do frete tem implicação direta sobre os custos de produção agropecuária no médio prazo: o transporte rodoviário representa parcela significativa do custo de escoamento de grãos, frutas, queijo, mel e animais vivos do interior do Ceará para os mercados consumidores. O produtor que não havia incorporado o novo piso no planejamento de custos de comercialização para o segundo semestre precisa rever as planilhas — especialmente em rotas longas como Crato-Fortaleza e Jaguaribe-São Paulo.
O que muda na prática para o produtor
- Revisar a planilha de custos logísticos para o 2º semestre incorporando o novo piso mínimo de frete aprovado pela MP 1.343/2026
- Produtores com animais na Expocrato: contratar transporte de retorno com antecedência considerando o novo piso tarifário
- Acompanhar o processo de promulgação da MP e eventuais vetos do presidente Lula para entender a versão final do texto
- Cooperativas e tradings: avaliar o impacto do piso mínimo sobre o custo de escoamento de grãos nas rotas mais longas do Nordeste
- Monitorar os reajustes de tabela da ANTT ao longo do segundo semestre como referência para negociação de fretes
Próximos passos
O Portal AgroMais acompanha os impactos da MP do Frete sobre a logística do agronegócio nordestino.
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