Governo propõe política nacional de ordenamento do território O Brasil está elaborando sua primeira política de ordenamento territorial. A proposta visa reorganizar o uso do território nacional e integrar ações públicas de forma coordenada e sustentável. Por essa razão, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) conduz o processo por meio do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-PNOT), instituído pelo Decreto nº 11.920/2024. A previsão é entregar a proposta consolidada até fevereiro de 2026. Grupo de Trabalho avança com oficinas técnicas Durante a terceira oficina do GTI-PNOT, realizada em abril, o diretor João Mendes confirmou o cumprimento do cronograma. A última oficina ocorrerá em junho, seguida de consulta pública em agosto. Logo após a consulta, o documento será ajustado e encaminhado à Casa Civil. O objetivo é que o presidente Lula assine o decreto que oficializa a nova política de ordenamento territorial no Brasil. Princípios estratégicos guiam a política territorial Entre os pilares da proposta estão a resiliência territorial e a contratualização territorial. O primeiro conceito busca fortalecer a capacidade de resposta a mudanças ambientais e sociais. Além disso, a contratualização territorial prevê acordos entre órgãos públicos, sociedade civil e setor privado. Essa abordagem pretende alinhar interesses e reduzir conflitos nas ações de planejamento. Iniciativa reúne 17 órgãos públicos federais Ao todo, 17 instituições participam do GTI-PNOT. Entre elas estão o IBGE, Incra e ministérios como Meio Ambiente, Agricultura, Povos Indígenas, Transportes e Justiça. Dessa forma, o projeto busca integrar políticas e criar uma base comum para o desenvolvimento regional. A proposta também estimula a cooperação federativa e o planejamento participativo. Política promoverá eficiência e sustentabilidade Atualmente, várias políticas públicas se sobrepõem nos territórios. Com isso, há desperdício de recursos e conflitos. A política de ordenamento territorial solucionará esse problema, promovendo organização e equilíbrio. Portanto, a medida representa um marco na governança territorial. A integração entre órgãos e a definição de diretrizes claras beneficiarão o país como um todo.

Emergência climática exige resposta urgente do Governo Federal O apoio ao Piauí se tornou prioridade diante da seca mais severa dos últimos oito anos. O estado já contabiliza 80 municípios em situação de emergência — 67 por estiagem e 13 por seca — e enfrenta uma grave crise hídrica causada por fenômenos climáticos extremos. Por esse motivo, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, reuniu-se em Brasília com prefeitos piauienses, o deputado Júlio César e o ministro Wellington Dias para alinhar ações emergenciais. Durante o encontro, Góes reafirmou o compromisso do Governo Federal em garantir água potável e assistência humanitária à população atingida. Medidas emergenciais garantem abastecimento e suporte Com isso, uma nova reunião foi agendada com a Defesa Civil Nacional para agilizar os processos de reconhecimento e liberação de recursos. O ministro reforçou que, se necessário, o governo adotará medidas provisórias para assegurar o abastecimento. Além disso, Wellington Dias destacou o envio de cestas básicas e a importância da atuação da Conab no fornecimento de ração animal. Segundo ele, o apoio ao Piauí deve contemplar tanto o consumo humano quanto o sustento de rebanhos, pois milhares de famílias dependem da atividade agropecuária. Seca verde agrava o cenário no semiárido Entretanto, o cenário é ainda mais crítico devido ao fenômeno da “seca verde”. A vegetação parece normal à distância, mas a umidade do solo está drasticamente reduzida. Conforme dados do Monitor de Secas da ANA, o Piauí não enfrentava uma estiagem tão grave em plena estação chuvosa desde 2017. Portanto, os impactos afetam diretamente o plantio, o pasto e o abastecimento humano. O desequilíbrio hídrico compromete a produção agrícola e exige planejamento estratégico entre os entes federativos. Entenda as diferenças entre seca e estiagem Por fim, é importante esclarecer que seca e estiagem não são sinônimos. A estiagem ocorre quando a redução das chuvas compromete temporariamente o solo, enquanto a seca representa um déficit hídrico persistente e mais danoso. Essa distinção é essencial para definir a resposta governamental adequada a cada realidade. Com ações coordenadas, o Governo Federal busca garantir segurança hídrica, apoio alimentar e estrutura emergencial à população. O foco está em preservar vidas, rebanhos e meios de subsistência.