O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que regula o uso de bioinsumos na agropecuária brasileira, marcando um avanço significativo rumo a uma agricultura mais sustentável. Publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 2024, a Lei nº 15.070/2024 aborda aspectos relacionados à produção, registro, inspeção e fiscalização desses produtos, entre outros temas.
Os bioinsumos, produtos de origem biológica como bactérias benéficas e extratos vegetais, têm papel essencial na melhoria da qualidade do solo, no combate a pragas e no aumento da produtividade agrícola. Ao contrário dos agrotóxicos, esses insumos promovem soluções mais naturais e sustentáveis.
A nova lei contempla um amplo escopo de regulação, incluindo a importação, exportação, comercialização, pesquisa, transporte e armazenamento de bioinsumos. Também regula a embalagem, propaganda, destinação de resíduos e incentivos à produção, garantindo uma abordagem holística e alinhada às demandas do setor agrícola.
O senador Jaques Wagner, relator do projeto, destacou em suas redes sociais a importância da medida para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, a lei reflete um debate amplo e democrático que favorece a economia regional, a desconcentração de mercados e a produção de alimentos mais saudáveis.
Com a Lei 15.070/2024, o Brasil torna-se pioneiro entre as grandes potências agrícolas ao estabelecer uma legislação específica para bioinsumos, distinta de fertilizantes e pesticidas. A legislação também autoriza a produção própria de microrganismos nas fazendas, conhecida como produção “on farm”.
A indústria de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de bioinsumos enxerga a aprovação com otimismo, vendo nela uma oportunidade para estabelecer um marco legal que proporcione segurança jurídica e estimule investimentos. A regulamentação, prevista para 2025, deverá seguir protocolos internacionais de segurança reconhecidos por organismos como a FAO e a OCDE. Esse alinhamento garantirá a eficácia e segurança de produtos tecnológicos e naturais, como biofertilizantes e insetos.
Segundo a CropLife Brasil, a regulamentação é uma ferramenta essencial para fomentar a inovação no mercado, atraindo novos investimentos e fortalecendo a posição do Brasil como líder em práticas agrícolas sustentáveis. A associação elogiou o esforço conjunto de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na construção do texto da lei.
A CropLife também reforça a importância de uma abordagem sinérgica entre insumos químicos, biológicos, biotecnológicos e germoplasma. Essa integração fornecerá aos produtores soluções modernas e eficazes para enfrentar os desafios globais de segurança alimentar e sustentabilidade.
