Na última quinta-feira (24), o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, um documento contendo as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2024/2025. Com foco no fortalecimento do setor, o material destaca dez pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra.
Entre as propostas, destaca-se a garantia de suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024, totalizando R$ 3 bilhões, e R$ 4 bilhões para 2025. Além disso, a disponibilização de R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025 é sugerida, com destaque para investimentos nos pequenos e médios produtores e programas de construção de armazéns, irrigação e inovações tecnológicas.
Outras medidas incluem a regulamentação da Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe, e o fomento do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio. O presidente da CNA ressaltou a importância do seguro rural para a sustentação da agricultura brasileira, especialmente diante dos desafios climáticos enfrentados pelo setor.
Veja as 10 propostas:
1. Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.
2. Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
3. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas pra construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).
4. Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.
5. Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.
6. Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.
7. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.
8. Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.
9. Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.
10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.
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