A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou as certificações dos três primeiros produtores de biometano habilitados ao processo de emissão de Certificados de Garantia de Origem de Biometano, os CGOBs. A decisão, anunciada em 6 de novembro, atesta o atendimento desses produtores aos requisitos regulatórios da certificação de origem.
Emissão depende do sistema
A aprovação não significa que os certificados já estejam circulando. A ANP informa que a emissão só será possível após a entrada em operação da Plataforma CGOB, desenvolvida pelo Serpro para gerar o lastro dos documentos. Em página publicada em 10 de novembro, a agência afirma que divulgará posteriormente as informações de início da emissão e de funcionamento do sistema.
Rastreabilidade pode abrir novas conversas comerciais
O CGOB foi concebido para comprovar atributos ambientais e rastrear o biometano da produção à comercialização. Para cadeias agroindustriais com resíduos aproveitáveis, o tema merece acompanhamento como possibilidade de energia renovável e valorização de subprodutos. Viabilidade técnica, contratos de fornecimento e certificação precisam ser avaliados caso a caso; o anúncio atual é um avanço regulatório, ainda sem a etapa operacional concluída.
O que muda na prática para o produtor
• Distinguir produtor certificado de certificado efetivamente emitido.
• Mapear disponibilidade de resíduos e demanda por energia na região.
• Acompanhar a entrada em operação da plataforma e suas regras práticas.
Próximos passos
Esperar o comunicado da ANP e do Serpro sobre o início da emissão de CGOBs.
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