O acordo Mercosul-UE entrou em vigor em 1º de maio. Mas a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) já levanta um alerta: o bloco europeu mantém barreiras sobre produtos de proteína animal brasileiros que limitam, na prática, o alcance do tratado para cadeias como camarão, frango e carne bovina.
A entidade passou a monitorar formalmente essas barreiras e voltou a pontuar o protecionismo europeu como um obstáculo real para que os benefícios do acordo cheguem ao campo. Para o agro nordestino, o tema é especialmente sensível: o camarão cultivado cearense — que representa 54% da produção nacional — segue bloqueado por uma vedação sanitária em vigor desde 2018.
As barreiras que persistem após o acordo
O acordo Mercosul-UE elimina tarifas progressivamente, mas não remove automaticamente as barreiras não tarifárias — que incluem exigências sanitárias, fitossanitárias e de rastreabilidade. Essas barreiras, quando aplicadas de forma desproporcional ou sem base técnica clara, configuram protecionismo disfarçado de regulação.
No caso do camarão brasileiro, a vedação sanitária vigente desde 2018 foi motivada por inconformidades em auditorias realizadas pela Comissão Europeia. O problema afetou principalmente o pescado de captura — mas contaminou a imagem de toda a cadeia aquícola nacional perante o bloco. A carcinicultura, que opera em sistemas controlados em terra, tem histórico sanitário distinto, mas ainda carrega o ônus da vedação coletiva.
Para o frango, o alerta sanitário gerado pelo primeiro embarque pelo Mercosul-UE na Grécia — confirmado no início de maio — é um sinal de que o mercado europeu exige conformidade rigorosa em cada lote.
Barreiras da UE: O que a FPA está fazendo
A FPA criou um grupo de monitoramento específico para acompanhar as barreiras não tarifárias da UE sobre produtos brasileiros. A entidade defende que o governo brasileiro exija reciprocidade no cumprimento dos compromissos do acordo — e que as barreiras sem fundamento técnico claro sejam contestadas nos foros multilaterais apropriados.
O deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, também destacou a importância de o Brasil avançar na rastreabilidade individual e na conformidade sanitária — não apenas para cumprir as exigências europeias, mas como diferencial competitivo no mercado global.
O que muda na prática para o produtor
- Exportadores de proteína animal devem monitorar as exigências sanitárias específicas de cada país do bloco europeu — não há um padrão único
- Para o camarão cearense, a adequação às normas europeias deve começar agora — independentemente do prazo de desbloqueio da vedação sanitária
- Frigoríficos e processadoras devem verificar sua habilitação junto ao Mapa para exportação à UE — sem habilitação, mesmo com tarifa zero, não há exportação possível
- A rastreabilidade individual de lotes é a principal ferramenta para demonstrar conformidade e contestar alertas sanitários gerados por erros de monitoramento
- Produtores e exportadores podem se mobilizar junto à FPA para contribuir com o monitoramento das barreiras não tarifárias europeias
Próximos passos
A FPA deve apresentar ao governo federal um relatório consolidado sobre as barreiras não tarifárias europeias nos próximos meses. O Cresce Ceará de 21 de maio e o Coalizão Agro de 10-11 de junho devem pautar o tema para as cadeias cearenses.
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