Avanços no Marco Regulatório: Simplificação Tributária e Benefícios ao Agronegócio No dia 12 de dezembro de 2024, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Com 49 votos a favor e 19 contra, o texto preserva conquistas importantes já aprovadas pela Câmara dos Deputados, como a isenção tributária para produtos da cesta básica e a garantia de que o produtor rural não enfrentará novos encargos. Essa aprovação marca um avanço crucial para o agronegócio brasileiro, conforme destacou Isan Rezende, presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FEAGRO MT) e do Instituto do Agronegócio. Entre os avanços obtidos no Senado, destaca-se a simplificação tributária sobre insumos utilizados na fabricação de defensivos agrícolas, medida que visa reduzir custos e fortalecer a competitividade dos produtores. Além disso, a inclusão de novos itens na cesta básica com isenção tributária beneficia diretamente os consumidores e contribui para a segurança alimentar. Outro ponto relevante é a equiparação tributária para óleos vegetais, promovendo maior competitividade no setor e equilibrando benefícios para produtores e consumidores. Essas mudanças estabelecem um cenário mais favorável ao agronegócio, impulsionando o crescimento econômico e assegurando a qualidade dos produtos in natura, essenciais tanto para o mercado interno quanto para as exportações. Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para a análise final. Caso consolidado, o texto representará um marco regulatório estratégico para o agronegócio brasileiro, reforçando sua posição como um dos pilares da segurança alimentar e do desenvolvimento econômico do país.  Foto: Agência Brasil

Dólar dispara e ultrapassa R$ 6,14: mercado acompanha novas medidas do Banco Central Nesta quarta-feira (18), o dólar abriu com forte alta, alcançando R$ 6,14 nos primeiros minutos do pregão, às 9h40. Esse movimento consolida uma sequência de recordes históricos, já que na última terça-feira a moeda norte-americana fechou cotada a R$ 6,0956 — o maior valor nominal de encerramento já registrado. Apesar das tentativas recentes do Banco Central de conter a valorização, o dólar chegou a bater R$ 6,20 durante a sessão anterior, antes de encerrar o dia em leve alta de 0,10%, cotado a R$ 6,0982. Essa valorização reflete um cenário de instabilidade econômica, tanto global quanto doméstica, que tem levado investidores a buscar segurança em ativos mais estáveis. Banco Central intensifica atuação no mercado cambial Para conter a volatilidade e aliviar a pressão sobre o câmbio, o Banco Central anunciou nesta quarta-feira um leilão de até 15 mil contratos de swap cambial tradicional. A medida visa a rolagem de vencimentos programados para fevereiro de 2025, com o objetivo de suavizar os impactos da alta do dólar e injetar maior liquidez no mercado financeiro. Os próximos dias serão decisivos para o mercado, à medida que investidores monitoram os desdobramentos econômicos e as ações do Banco Central frente à crescente instabilidade.

Indonésia se organiza para iniciar a importação de gado vivo do Brasil, com projeção de atender uma demanda anual de até 600.000 bovinos. Esse movimento inédito é possível graças ao novo status sanitário do Brasil, agora reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação. Essa conquista elimina barreiras que antes limitavam o comércio de gado vivo para mercados como o indonésio. De acordo com informações do Ministério da Agricultura da Indonésia, divulgadas pelo site especializado Beef Central, a negociação caminha para um acordo histórico. A iniciativa visa diversificar os fornecedores do país para atender ao crescimento da demanda interna, que pode chegar a 600.000 cabeças por ano. Atualmente, a Austrália é a única fornecedora de bovinos vivos para a Indonésia, exportando entre 300.000 e 600.000 cabeças anualmente. A localização e a capacidade dos bovinos australianos de se adaptarem ao clima tropical consolidaram essa liderança. Contudo, a entrada do Brasil no mercado promete transformar esse cenário. Embora o Brasil tenha recebido o status de livre de febre aftosa sem vacinação, o país aguarda o reconhecimento oficial da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), previsto para maio de 2025. Esse reconhecimento será fundamental para solidificar a presença brasileira no mercado indonésio. Agung Suganda, Diretor Geral de Pecuária e Saúde Animal do Ministério da Agricultura da Indonésia, declarou que está em andamento a revisão de um regulamento governamental que permitirá a importação de gado brasileiro. Ele enfatizou que todos os bovinos exportados passarão por controles sanitários rigorosos e deverão vir de regiões certificadas como livres de febre aftosa sem vacinação. A motivação da Indonésia para diversificar seus fornecedores vai além das necessidades de consumo de carne bovina. O país também busca suprir um programa nacional de distribuição de leite gratuito para estudantes, liderado pelo presidente Prabowo Subiantio. Esse programa requer bovinos leiteiros adaptados ao clima tropical. Para atender à demanda, Brasil e Indonésia firmaram, em setembro, um memorando de entendimento para a importação de 100.000 bovinos leiteiros. A Nova Zelândia também surge como potencial fornecedora, mas o Brasil apresenta vantagens competitivas devido à semelhança climática e à capacidade de atender às grandes necessidades do mercado indonésio. Para o Brasil, essa oportunidade representa um marco estratégico, com potencial para fortalecer sua posição global como exportador e atrair novos investimentos para o setor agropecuário. No entanto, desafios significativos precisam ser enfrentados, incluindo a logística de transporte marítimo, que pode durar de cinco a seis semanas, e a manutenção de controles sanitários rigorosos durante todo o processo. Com a revisão regulatória em fase final e o reconhecimento da OMSA esperado para 2025, o Brasil está prestes a conquistar uma posição de destaque no mercado de exportação de gado vivo para a Indonésia. Por outro lado, a Indonésia se beneficia ao consolidar sua segurança alimentar e avançar em programas sociais prioritários. Essa parceria promete abrir novos horizontes para a pecuária brasileira e fortalecer as relações bilaterais entre os dois países, com ganhos de longo prazo para ambas as economias.