STF debate marco temporal em sessão decisiva para o futuro da demarcação
O STF debate o marco temporal nesta quarta-feira (10), ao iniciar as deliberações sobre a lei que restringe a demarcação de terras indígenas. A discussão ocorre diante de um cenário de tensões jurídicas e políticas, envolvendo disputas entre povos indígenas, setor agropecuário e Congresso Nacional.
A legislação aprovada pelo Congresso em 2023 estabelece que somente terras ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição de 1988 poderiam ser reivindicadas, tese rejeitada pelas organizações indígenas por não considerar expulsões históricas de suas áreas tradicionais.
STF avalia ações que contestam e defendem a lei
O Supremo analisa duas ações de inconstitucionalidade contra a lei e uma que defende sua validade. Em 2023, a Corte já havia declarado a tese inconstitucional em outro caso, mas o Congresso a incorporou à legislação nacional, contrariando também veto presidencial.
Para reduzir o conflito jurídico, o Tribunal iniciou um processo de conciliação. O ministro Gilmar Mendes conduziu cerca de 20 audiências com representantes indígenas e defensores da tese. Nesta sessão, ele apresenta um “consenso mínimo” construído durante as consultas.
Participação social e pressão política
A reunião, inicialmente marcada para ocorrer de forma virtual, foi convertida em sessão presencial após reivindicações de organizações indígenas que solicitaram acompanhar o debate no plenário.
Setores conservadores do Congresso, entretanto, mantêm apoio à tese do marco temporal. Na terça-feira (9), o Senado aprovou uma proposta de emenda para incluir a tese na Constituição, ainda pendente de análise na Câmara dos Deputados.
Impactos ambientais e jurídicos em discussão
Especialistas afirmam que terras indígenas desempenham papel essencial na proteção ambiental, funcionando como barreiras contra desmatamento e incêndios. A decisão do STF poderá influenciar diretamente políticas climáticas, segurança jurídica e o processo de demarcação no país.
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