O Sebrae preparou um documento para explicar sobre a substituição dos tributos, período de transição e as novas regras do Simples Nacional
A Reforma Tributária dará início, nos próximos anos, a uma das maiores mudanças já realizadas no sistema de impostos do Brasil. A proposta altera a forma de cobrança dos tributos sobre consumo e impacta diretamente empresas de todos os portes, incluindo os pequenos negócios. A partir do próximo ano, os empreendedores já começam a conviver com ajustes operacionais, como a inclusão de novos campos nas notas fiscais, referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Para ajudar os empresários a entenderem as mudanças, o Sebrae preparou um material explicativo sobre a Reforma Tributária, detalhando como o novo modelo funciona e quais serão os impactos práticos para os pequenos negócios. A orientação é que os empreendedores se preparem desde já, buscando capacitação e planejamento, especialmente em conjunto com seus contadores, para evitar dificuldades durante o período de transição.
A principal mudança da Reforma é a substituição de cinco tributos atuais (ICMS, ISS, PIS, Cofins e parte do IPI) por dois novos impostos. O IBS será de competência estadual e municipal e substituirá o ICMS e o ISS. Já a CBS será federal e assumirá o lugar do PIS, da Cofins e de parte do IPI. Juntos, os dois formam o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A implementação do novo sistema será gradual. O ano de 2026 será destinado a testes, com alíquotas simbólicas. Em setembro desse mesmo ano, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão escolher como farão o recolhimento do IBS e da CBS no primeiro semestre de 2027. A cobrança efetiva da CBS começa em 2027, substituindo o PIS e a Cofins. Já a partir de 2029, o IBS passa a substituir o ICMS e o ISS, com a transição completa prevista para 2033, quando os tributos antigos serão totalmente extintos.
Apesar das mudanças, o Simples Nacional será mantido. A novidade é que as empresas enquadradas nesse regime poderão optar por recolher o IBS e a CBS dentro das tabelas do Simples ou pelo regime regular, fora do sistema simplificado. A escolha deverá levar em conta o perfil de cada negócio, o tipo de atividade exercida e a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários. Para o microempreendedor individual (MEI), não haverá alterações, permanecendo com valores fixos mensais e sem impactos diretos da Reforma.
Outro ponto central da nova tributação é a ampliação do direito a créditos tributários, o que evita a cobrança de imposto em cascata ao longo da cadeia produtiva. A alíquota total estimada do IVA deve variar entre 26% e 28%, com tratamento diferenciado para setores considerados essenciais. Áreas como saúde e educação terão redução de 60% na alíquota, enquanto produtos da cesta básica terão tributação zerada.
Com a entrada gradual da Reforma Tributária, o Sebrae/CE em parceria com outros estados, realizará, no próximo dia 29, uma transmissão ao vivo reforçando a importância de os pequenos negócios se prepararem com antecedência. A inscrição é gratuita. Ao se inscrever, você ganha acesso imediato ao e-book “Reforma Tributária e os Pequenos Negócios”, com dicas práticas para se preparar para acompanhar a live e para as mudanças em 2026.
