Introdução
Portanto, o governo decidiu adiar por dois meses o recolhimento de impostos de micro e pequenas empresas afetadas pelo tarifaço norte-americano. A medida busca amenizar os impactos econômicos provocados pelas tarifas adicionais impostas aos produtos brasileiros.
Nova prorrogação de prazos
Assim, a Resolução CGSN nº 180, publicada no Diário Oficial da União, estendeu os prazos de pagamento. O recolhimento de impostos com vencimento em setembro foi transferido para 21 de novembro de 2025. Já os tributos previstos para outubro foram adiados para 22 de dezembro do mesmo ano.
Parcelamentos também foram incluídos
Além disso, a medida abrange as parcelas mensais de parcelamentos em aberto junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com isso, os novos vencimentos ficaram para o último dia útil de novembro e dezembro, respectivamente.
Restrições da resolução
Do mesmo modo, a resolução não prevê restituição ou compensação de valores já pagos. O adiamento apenas altera os prazos futuros do recolhimento de impostos, sem gerar créditos retroativos.
Empresas beneficiadas pela decisão
Igualmente, a medida é válida para optantes do Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs). Porém, é necessário que pelo menos 5% do faturamento bruto tenha origem em exportações para os EUA entre julho de 2024 e junho de 2025.
Cadeia produtiva também contemplada
Além disso, empresas fornecedoras de mercadorias a exportadoras também podem se beneficiar. Para isso, os bens precisam ser destinados ao mercado norte-americano, reforçando a abrangência da medida de prorrogação do recolhimento de impostos.
Impactos esperados
Portanto, a decisão pretende aliviar o caixa de empresas prejudicadas pelas tarifas adicionais impostas pelo governo dos EUA. Entre os setores mais afetados estão alimentos, bebidas e manufaturados, com destaque para exportadores instalados no Nordeste.
Contexto do tarifaço
Finalmente, o tarifaço norte-americano anunciado pela gestão Trump estabeleceu tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros. Essa decisão atingiu fortemente pequenas empresas exportadoras, exigindo respostas rápidas do governo brasileiro.
Conclusão
Assim, o adiamento do recolhimento de impostos por dois meses representa um alívio temporário para empresas exportadoras. No entanto, especialistas alertam que medidas de longo prazo ainda serão necessárias para proteger a competitividade do agronegócio e da indústria nacional.
