O Comitê Técnico do Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) aprovou uma redução de 1% na taxa de juros para pequenos produtores rurais que acessarem o crédito de custeio agrícola com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A decisão, anunciada na segunda-feira (24), será encaminhada ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que publicará a alteração em resolução específica. A nova taxa de juros será incluída no Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025.
Proposta e Decisão
Durante a reunião, a Comissão Nacional do Café da CNA defendeu uma redução de 3% na taxa final de juros para pequenos e médios cafeicultores na linha de custeio, propondo reduzir a remuneração do fundo de 8% para 5%, mantendo o spread bancário do agente financeiro em 3% ao ano. Embora a redução aprovada tenha sido menor do que a proposta, Raquel Miranda, assessora técnica da CNA, considerou a decisão uma conquista significativa para o setor produtivo, destacando que é a primeira vez que se consegue qualquer diferenciação nos recursos disponibilizados ao produtor rural.
Contexto e Justificativa
Segundo Raquel, o setor cafeeiro demanda muito crédito agrícola, especialmente para custeio. A CNA já vinha pleiteando há anos que os recursos do Funcafé fossem ofertados a taxas menores para pequenos produtores, considerando a realidade e o perfil desses produtores. Antes da decisão do Comitê, os recursos do Fundo eram operados com uma taxa de juros única para todas as linhas de financiamento. No exercício financeiro 2023/2024, produtores, cooperativas, indústrias de torrefação, indústrias de café solúvel e exportadores acessaram o recurso com uma taxa de 11% ao ano.
Impacto da Redução dos Juros
A redução dos juros visa ampliar a utilização dos recursos do Fundo e atender às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que alertou sobre a ociosidade e concentração do volume. Raquel Miranda esclareceu que a diferenciação na taxa de juros não afetará o acesso de outros produtores e cooperativas que já utilizam o Funcafé, mantendo a mesma taxa aplicada às demais linhas de financiamento destinadas às cooperativas, indústrias e exportadores.
A aprovação da redução de juros pelo CDPC representa um avanço para os pequenos produtores rurais, facilitando o acesso ao crédito e incentivando a sustentabilidade econômica no setor cafeeiro. A inclusão da nova taxa de juros no Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025 será um passo importante para promover o desenvolvimento do setor e apoiar os produtores em suas necessidades de custeio agrícola.
