CCJR aprova 26 matérias em reunião no Complexo de Comissões Técnicas da Alece
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou, na tarde desta terça-feira (10/12), uma reunião ordinária no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Durante o encontro, foram aprovadas 26 matérias propostas por parlamentares, incluindo 17 projetos de lei (PLs) e nove projetos de indicação (PIs).
Entre os destaques está o PL n.º 609/2023, de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), que regulamenta o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) para práticas agrícolas sustentáveis, controle de pragas e gerenciamento de rotinas no campo. Essa matéria incorpora os projetos n.º 1.075/2023, do deputado Felipe Mota (União), e n.º 819/2024, do deputado Queiroz Filho (PDT), que tratam de temas correlatos.
O deputado Guilherme Bismarck (PDT) apresentou dois projetos significativos: o PL n.º 622/2024, que reconhece como patrimônio cultural as falésias de Aracati, e o PL n.º 511/2024, que reforça a proibição de homenagens a pessoas condenadas por corrupção ou improbidade administrativa.
Outros projetos relevantes incluem o PL n.º 105/2024, do deputado Guilherme Landim (PDT), que exige das concessionárias de energia elétrica campanhas de conscientização sobre segurança em eventos climáticos, e o PL n.º 557/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB), que amplia mecanismos contra a violência doméstica nas escolas estaduais.
A deputada Gabriella Aguiar (PSD) propôs o PL n.º 295/2024, que insere a Festa de Senhora Sant’Ana, de Independência, na Rota do Turismo Religioso do Ceará. Já o deputado Renato Roseno (Psol) é autor do PL n.º 227/2023, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Turismo Comunitário.
Datas comemorativas e homenagens
Quatro propostas incluem novas datas e campanhas no calendário estadual. O deputado Apollo Vicz (PSD) sugeriu a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate à Parvovirose Canina (PL n.º 757/2024), enquanto o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) propôs o Dia do Barbeiro (PL n.º 666/2024). A deputada Gabriella Aguiar sugeriu uma campanha contra o charlatanismo (PL n.º 52/2024), e o deputado Carmelo Neto (PL) apresentou o Dia Estadual dos Policiais Veteranos (PL n.º 573/2024).
Além disso, cinco matérias tratam da denominação de equipamentos públicos e rodovias, como o PL n.º 425/2023, que nomeia o anel viário de Nova Olinda como Ronaldo Sampaio, e o PL n.º 685/2024, que batiza uma escola em Itapipoca de José Edísio Oliveira Teixeira Pacheco.
Projetos de indicação
Entre os nove projetos de indicação aprovados, destacam-se as proposições dos deputados Guilherme Landim (PDT), Larissa Gaspar (PT) e De Assis Diniz (PT), que abordam desde infraestrutura urbana até políticas sociais.
A reunião contou com a presença ativa de 11 parlamentares, incluindo Júlio César Filho (PT), Felipe Mota (União) e Agenor Neto (MDB), reforçando o compromisso da comissão com o avanço de propostas significativas para o estado.
Essas deliberações refletem o dinamismo legislativo e o esforço conjunto para atender às demandas da sociedade cearense.
