Brasil é líder em destinação correta de embalagens de defensivos agrícolas

• Membro do Conselho Científico de Agricultura Sustentável explica como o produtor rural deve proceder para contribuir com o meio ambiente

A destinação incorreta de embalagens vazias de defensivos agrícolas pode causar contaminação do solo e da água, além de danos severos a todo o ecossistema. Segundo Lídia Cristina, advogada e membro do Conselho Científico de Agricultura Sustentável, é crucial que os produtores rurais façam a devolução adequada dessas embalagens para preservar o meio ambiente e cumprir requisitos legais.

Legislação e Obrigação do Produtor

Desde a publicação da Lei 9974 em 2000, revogada pela Lei 14785 de 2023, os produtores rurais são obrigados a devolver as embalagens vazias no local de aquisição dos produtos ou em centrais de distribuição. As revendas devem acolher os vasilhames ou indicar o local adequado para devolução, enquanto a indústria tem o dever de recolher e dar a destinação correta às embalagens, seja por meio de incineração ou reciclagem.

Papel do inpEV e Sistema Campo Limpo

Antes mesmo da lei de 2000, as indústrias de defensivos agrícolas se uniram para criar o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), parte do Sistema Campo Limpo. Este sistema tornou o Brasil uma referência mundial na coleta de embalagens, com aproximadamente 94% das embalagens sendo recolhidas corretamente.

Procedimento de Tríplice Lavagem

Lídia Cristina destaca que antes da devolução, o produtor deve realizar a tríplice lavagem das embalagens. O procedimento é o seguinte:

1. Desocupar o conteúdo da embalagem no tanque pulverizador.
2. Adicionar 25% de água à embalagem, fechar e agitar em todas as direções.
3. Desocupar a água no tanque pulverizador.
4. Repetir o processo mais duas vezes.
5. Perfurar o fundo da embalagem antes da devolução.

Penalidades por Não Conformidade

Produtores que não devolvem as embalagens vazias corretamente estão sujeitos a penalidades severas conforme a legislação vigente. Cumprir com essas obrigações não só protege o meio ambiente, mas também evita multas e outras sanções legais.