A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou prazo de 30 dias para que produtores rurais cerquem faixas de domínio em 10 mil quilômetros de rodovias — área que, segundo estimativas do setor, exigiria a instalação de pelo menos 20 mil quilômetros de cercas (considerando ambos os lados das vias) até meados de julho. Consequentemente, representantes do setor produtivo classificam o prazo como inviável, apontando escassez de insumos como mourões e arame, além da dificuldade de contratar mão de obra qualificada em tão curto período.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) já reagiu à decisão, classificando-a como lamentável diante de uma questão que, segundo a entidade, já estava encaminhada e pacificada por meio de instrumentos como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT).
O que são as faixas de domínio e por que elas importam para o produtor
As faixas de domínio são áreas localizadas ao longo das rodovias federais e estaduais que, tecnicamente, pertencem ao poder concedente — mas que, em muitos casos, vinham sendo utilizadas para produção agrícola mediante instrumentos oficiais da própria ANTT, como o CPEU e o PIT. Consequentemente, produtores que investiram recursos e seguiram processos técnicos de regularização junto a concessionárias rodoviárias e sindicatos rurais agora se veem diante de uma nova exigência que altera bruscamente o planejamento operacional de suas safras.
Segundo a FAEP, ‘é lamentável que os produtores rurais voltem a enfrentar incertezas sobre uma questão que já estava encaminhada e pacificada. A medida gera insegurança e impactos econômicos significativos para milhares de famílias do campo.’ Nesse sentido, a entidade destaca que os processos de regularização sempre observaram critérios de segurança viária e conformidade legal, o que torna a nova determinação ainda mais surpreendente para o setor.
Os desafios práticos do prazo de 30 dias
Para colocar a magnitude do desafio em perspectiva: instalar 20 mil quilômetros de cercas em 30 dias exigiria uma logística de produção, transporte e mão de obra que, segundo o próprio setor, não está disponível no mercado atual. Consequentemente, a escassez de mourões e arame — insumos básicos para esse tipo de obra — já é apontada como um dos principais obstáculos, somada à dificuldade de mobilizar equipes qualificadas em tempo hábil em todas as regiões afetadas simultaneamente.
Ademais, vale lembrar que essa determinação chega num momento em que o setor produtivo já está lidando com outras frentes de pressão regulatória e de custo, como a discussão sobre a MP do Frete no Senado — reforçando uma percepção de que múltiplas decisões regulatórias estão convergindo ao mesmo tempo sobre o produtor rural brasileiro.
O que pode acontecer a partir de agora
Diante da reação do setor, é provável que entidades representativas como a FAEP e outras federações estaduais de agricultura busquem negociar com a ANTT uma extensão do prazo ou uma revisão dos critérios técnicos da exigência. Consequentemente, produtores que utilizam faixas de domínio para produção agrícola devem acompanhar de perto os próximos desdobramentos dessa negociação, já que o cumprimento integral do prazo original parece, segundo o próprio setor, pouco factível.
O que muda na prática para o produtor
- Produtores que utilizam faixas de domínio para produção agrícola: verificar a situação específica da propriedade junto à concessionária responsável pela rodovia
- Acompanhar a articulação de entidades como a FAEP e outras federações estaduais para eventual negociação de prazo com a ANTT
- Avaliar a disponibilidade local de mourões e arame antes de iniciar qualquer processo de cercamento, dada a escassez já reportada pelo setor
- Verificar se a propriedade possui CPEU ou PIT já formalizados, documentação que pode ser relevante em eventual negociação ou defesa junto à ANTT
- Monitorar comunicados oficiais da ANTT sobre possível revisão do prazo de 30 dias
Próximos passos
O prazo determinado pela ANTT se encerra em meados de julho. Entidades do setor devem buscar negociação com a agência nas próximas semanas. O Portal AgroMais acompanha os desdobramentos dessa exigência regulatória.
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