A Informalidade de Trabalho no Meio Rural e os Benefícios Sociais
A resistência dos trabalhadores rurais em assinar suas carteiras de trabalho é um problema persistente que afeta profundamente o desenvolvimento econômico dos estados, especialmente os mais pobres.
Essa prática, muitas vezes motivada pelo receio de perder benefícios sociais, resulta em uma significativa informalidade no setor agrícola. A informalidade, por sua vez, impede a arrecadação adequada de impostos e contribuições previdenciárias, essenciais para o financiamento de políticas públicas e investimentos em infraestrutura e educação.
Além disso, a falta de carteiras de trabalho assinadas compromete a proteção legal dos trabalhadores, que não têm acesso a direitos como o salário mínimo, férias remuneradas, e aposentadoria.
Isso não só perpetua a pobreza e a desigualdade, mas também cria um ambiente de concorrência desleal, onde empresas que cumprem a legislação enfrentam custos operacionais mais altos em comparação às que exploram o trabalho informal.
A informalidade no setor rural também prejudica a capacidade dos estados de planejar e implementar políticas econômicas eficazes. Sem dados precisos sobre a força de trabalho, é difícil desenvolver programas de capacitação e incentivos que poderiam aumentar a produtividade e a competitividade das empresas.
Isso, por sua vez, limita o potencial de crescimento econômico e a criação de empregos formais, essenciais para a redução da pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável.
Portanto, é crucial que sejam implementadas políticas públicas que incentivem a formalização do trabalho rural, garantindo que os trabalhadores estejam protegidos e que as empresas operem de maneira justa e transparente. Somente assim será possível promover um desenvolvimento econômico mais equilibrado e sustentável, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as empresas e a sociedade como um todo, pois haverá justa distribuição de emprego e renda.
Ademais, há que se esclarecer de forma didática que uma pessoa pode assinar a carteira de trabalho e ainda manter alguns benefícios sociais dependendo das circunstâncias específicas de cada benefício e da renda familiar.
No caso do Bolsa Família/Auxílio Brasil, por exemplo, para continuar recebendo o benefício, a renda per capita da família deve continuar abaixo do limite estabelecido pelo programa. Se a renda formal continuar dentro desse limite, o beneficiário pode manter o benefício.
Enfim, é importante informar à população sobre o assunto, que tem impacto sensível nos resultados do PIB dos estados e do país, na medida em que as vagas de trabalho estão aos montes, mas faltam trabalhadores interessados em ajudar no desenvolvimento da coletividade.
Esta coluna é escrita por Raimundo Feitosa, advogado, especialista em Direito Empresarial e Direito do Agronegócio
