A princípio, desde que Donald Trump reassumiu a presidência dos Estados Unidos em janeiro de 2025, um assunto tem ganhado força nas rodas de conversa e nos bastidores da política brasileira: a Lei Magnitsky. Mas o que isso tem a ver com o ministro Alexandre de Moraes e, mais importante, com você, produtor rural?
Vamos explicar de forma direta.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada nos EUA, essa lei permite que o presidente americano sancione — ou seja, puna — autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção, perseguições políticas ou violações de direitos humanos.
As punições podem incluir:
• Congelamento de bens nos Estados Unidos,
• Bloqueio de contas bancárias em bancos internacionais,
• Proibição de entrada em território americano.
Por que o nome de Alexandre de Moraes entrou nisso?
Com a volta de Trump à Casa Branca, aliados conservadores que denunciam supostos abusos do ministro Alexandre de Moraes ganharam voz novamente. Eles alegam que Moraes, como ministro do STF, tem reprimido a liberdade de expressão e perseguido opositores políticos, especialmente aqueles ligados à direita.
Parlamentares conservadores americanos já enviaram petições formais ao governo Trump solicitando que Moraes seja investigado e sancionado com base na Lei Magnitsky.
Trump pode realmente sancionar um ministro do STF?
Sim. A decisão é discricionária do presidente dos EUA. Se ele entender que há fundamentos suficientes — como violações de liberdades civis ou perseguições políticas — ele pode aplicar sanções unilaterais contra qualquer autoridade estrangeira, inclusive do Brasil.
Isso afeta o produtor rural?
Diretamente, não. Mas indiretamente, sim e muito. Um país que entra em rota de colisão diplomática com os Estados Unidos pode:
• Ter acordos comerciais revisados ou suspensos,
• Sofrer pressão econômica em organismos multilaterais,
• Perder confiança de investidores internacionais.
Para o agro brasileiro — que depende de exportações de grãos, carnes, frutas e lácteos para mercados externos — isso significa risco real de prejuízo.
O agro precisa de estabilidade institucional
Você, produtor, sabe que não há produção sem segurança jurídica, liberdade e respeito à Constituição. A instabilidade entre os poderes ou o autoritarismo de qualquer autoridade gera desconfiança, freia investimentos e atrasa o progresso.
Se um ministro do Supremo é sancionado por outro país por abuso de poder, o impacto vai muito além do nome dele: atinge a imagem do Brasil no mundo.
⸻
Conclusão
Com Trump de volta à presidência dos EUA, o Brasil entra no radar das potências internacionais. A possível sanção ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky é um sinal de alerta: ou o Brasil retoma o caminho da liberdade e do respeito às instituições, ou pagaremos o preço no comércio, na economia e no campo.
O agro, que sustenta o país, não pode assistir calado quando a liberdade está em risco.
Diego Trindade é produtor rural, advogado e coordenador do EPROCE. Diretor do Portal AgroMais, também é fundador das iniciativas Agro no Ponto e Agro Otimista, que fortalecem a imagem e os valores do setor. Nesta coluna, compartilha informações exclusivas sobre projetos, acordos e inovações que impulsionam o agro.
Pós-graduado em Direito Ambiental e Agrário (PUC/SP), tem MBA em Economia e Gestão de Negócios (FGV/SP) e LL.M. em Finanças (INSPER/SP). Já atuou no Comitê Tributário da Sociedade Rural Brasileira e foi conselheiro titular do CONAT/CE.
