Avanços no Marco Regulatório: Simplificação Tributária e Benefícios ao Agronegócio
No dia 12 de dezembro de 2024, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Com 49 votos a favor e 19 contra, o texto preserva conquistas importantes já aprovadas pela Câmara dos Deputados, como a isenção tributária para produtos da cesta básica e a garantia de que o produtor rural não enfrentará novos encargos. Essa aprovação marca um avanço crucial para o agronegócio brasileiro, conforme destacou Isan Rezende, presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FEAGRO MT) e do Instituto do Agronegócio.
Entre os avanços obtidos no Senado, destaca-se a simplificação tributária sobre insumos utilizados na fabricação de defensivos agrícolas, medida que visa reduzir custos e fortalecer a competitividade dos produtores. Além disso, a inclusão de novos itens na cesta básica com isenção tributária beneficia diretamente os consumidores e contribui para a segurança alimentar.
Outro ponto relevante é a equiparação tributária para óleos vegetais, promovendo maior competitividade no setor e equilibrando benefícios para produtores e consumidores. Essas mudanças estabelecem um cenário mais favorável ao agronegócio, impulsionando o crescimento econômico e assegurando a qualidade dos produtos in natura, essenciais tanto para o mercado interno quanto para as exportações.
Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para a análise final. Caso consolidado, o texto representará um marco regulatório estratégico para o agronegócio brasileiro, reforçando sua posição como um dos pilares da segurança alimentar e do desenvolvimento econômico do país.
Foto: Agência Brasil
