Na quinta-feira (25), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 715/23, que concede ao trabalhador rural safrista o direito de continuar recebendo os benefícios do Bolsa Família. A proposta, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), visa corrigir uma lacuna legislativa de longa data e proporcionar mais segurança jurídica às relações de trabalho no campo.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que atuou em prol da aprovação da proposta, o projeto representa um avanço significativo na formalização do trabalho agrícola. Segundo o deputado Evair Vieira de Melo, as atuais regras do Bolsa Família e a remuneração por produtividade na safra criam um ambiente complexo para a manutenção do trabalhador no programa, levando muitos à informalidade.
O coordenador trabalhista da CNA, Rodrigo Hugueney, destaca a importância do projeto para aumentar o nível de formalização no meio rural. A proposta altera a Lei do Trabalho Rural para excluir da aferição de renda familiar a remuneração recebida pelo contrato de safra, assegurando a continuidade no recebimento do benefício.
Você acredita que essa medida contribuirá para melhorar as condições de trabalho no campo? Compartilhe sua opinião e ajude a disseminar essa importante iniciativa para promover a formalização e a segurança social dos trabalhadores rurais.
