No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, marcando um marco importante após mais de duas décadas de debates e progressos no setor de pesticidas. O principal objetivo é agilizar os processos de registro, uso, importação e fabricação de pesticidas, bem como promover ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A legislação representa um avanço significativo para um setor vital na economia brasileira. Desde a apresentação da proposta em 1999 pelo então Senador Blairo Maggi, o Brasil testemunhou um crescimento extraordinário na produção de grãos, com a legislação anterior datando da década de 80. Agora, com a nova lei, espera-se maior eficiência na aprovação de novas moléculas, tornando o setor mais competitivo e sustentável.
Ao longo dos anos, o setor agrícola brasileiro incorporou tecnologias modernas, como carros elétricos, drones, sensores e inteligência artificial, ao mesmo tempo em que desenvolveu uma legislação que reflete os avanços científicos. A nova lei visa reduzir o tempo de liberação de novas moléculas no mercado, impulsionando a inovação e preservando a competitividade.
Contrariando a narrativa de que a nova legislação resultaria em mais “veneno no prato”, a lei enfatiza ciência, tecnologia e inovação como a base para práticas mais eficientes e sustentáveis. Com pesquisas e desenvolvimento contínuos, o setor agora possui moléculas mais avançadas e eficazes, reduzindo a quantidade de ingredientes ativos aplicados por hectare e minimizando impactos ambientais.
O Brasil, com sua agricultura sustentável, utiliza tecnologias diversas, como o manejo integrado de pragas, controle biológico, rotação de culturas, vazio sanitário, agricultura orgânica e melhoramento genético vegetal. O uso relativo de pesticidas por hectare no Brasil é inferior ao de países europeus, segundo dados da FAO/ONU.
Apesar dos vetos presidenciais, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sinalizou a possibilidade de derrubá-los, visando beneficiar o setor agrícola brasileiro e a sociedade como um todo. Resta esperar que o equilíbrio entre agilidade nos processos e rigor científico seja mantido para garantir um setor agrícola robusto e sustentável.
