Apoio foi autorizado para uma safra específica
A Lei 15.528/2026 autoriza subvenção de R$ 12 por tonelada de cana da safra 2025/26 produzida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas nordestinas. O apoio é voltado a produtores independentes prejudicados por tarifas adicionais dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ou por eventos climáticos extremos.
Documentação e regulamentação importam
A entrega deve ser comprovada por nota fiscal eletrônica. O apoio poderá ocorrer diretamente ou por associações e cooperativas, conforme cadastro e regulamentação. A lei autoriza o mecanismo, mas não confirma pagamento imediato a todos os fornecedores. Sua execução depende de recursos disponíveis e procedimentos específicos.
Medida também alcança tecnologia e transporte
A lei autoriza ainda até R$ 14,5 bilhões para financiamento reembolsável de renovação da frota e até R$ 10 bilhões do FNDCT para tecnologias agrícolas nacionais. São limites autorizados, não valores já contratados. Produtores de cana devem identificar sua elegibilidade e acompanhar as regras operacionais.
O que muda na prática para o produtor
• Organizar notas fiscais da cana entregue na safra 2025/26.
• Verificar cadastro e critérios de enquadramento quando forem detalhados.
• Acompanhar canais oficiais de solicitação e pagamento.
Próximos passos
Monitorar a regulamentação e os comunicados sobre execução da subvenção.
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