Lei dos Queijos e Manteigas Artesanais completou cinco anos e reafirmou avanços para o agro cearense
A Lei nº 17.318, sancionada em 13 de outubro de 2020, completou cinco anos sendo celebrada como um marco histórico para os produtores artesanais de laticínios do Ceará. A legislação, pioneira no Nordeste, regulamentou a produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais, garantindo mais segurança, qualidade e valorização para um dos segmentos mais tradicionais do agronegócio cearense.
A comemoração aconteceu no dia 13 de outubro de 2025, em uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), presidida pelo deputado Romeu Aldigueri. O evento foi uma iniciativa do deputado Leonardo Pinheiro, com apoio dos parlamentares Missias Dias, João Jaime e Almir Bié, reunindo autoridades, produtores e representantes de instituições ligadas ao setor agropecuário.
Um marco para a formalização e valorização da produção artesanal
Antes da lei, muitos produtores atuavam de forma informal, enfrentando barreiras para comercializar seus produtos. Com a Lei nº 17.318, o Ceará passou a reconhecer oficialmente a produção artesanal de queijos e manteigas, estabelecendo normas sanitárias adequadas à realidade dos pequenos e médios produtores.
Essa mudança garantiu segurança jurídica, acesso a novos mercados e valorização da origem regional, fortalecendo a identidade dos produtos cearenses e impulsionando a profissionalização da atividade.
Desenvolvimento econômico e fortalecimento da cultura regional
Desde sua implantação, a regulamentação vem impulsionando o desenvolvimento econômico, a geração de renda e o turismo rural em diversas regiões do Estado — especialmente no Sertão Central, Inhamuns e Cariri. A lei também preserva o saber tradicional e promove o reconhecimento dos produtores como guardiões de um patrimônio cultural e gastronômico do Ceará.
Celebração e reconhecimento
Durante a sessão solene, parlamentares e representantes do setor destacaram o impacto positivo da lei e a importância de manter o diálogo entre governo, instituições e produtores. O momento foi marcado por homenagens e reflexões sobre o futuro da cadeia de laticínios artesanais no Estado.
A sessão da ALECE simbolizou não apenas uma celebração, mas um ato de reconhecimento público do papel essencial dos produtores artesanais na construção de um agro sustentável, inovador e enraizado na cultura do povo cearense.
